Porque adotar esse Guia!
É um roteiro objetivo e eficaz:
     O roteiro deste material foi desenvolvido para levar a você candidato (a) um passo a passo de como inserir o objetivo de retomada do desenvolvimento econômico dos municípios em sua plataforma de governo baseado no crescimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do município.

Porque elas são maioria:
  • 6,6 milhões de micro e pequenas empresas formais (99% do total das empresas brasileiras);
  • 52,1% da força de trabalho urbana empregada no setor privado, equivalente a 17,1milhões de empregos com carteira assinada;
  • 41,4% da massa salarial;
  • 27% do Produto Interno Bruto (PIB);
  • 99,2% das empresas do Paraná são MPEs;

     Geram empregos: O emprego é uma das maiores preocupações do brasileiro. As pequenas empresas são as maiores empregadoras no País. Padarias, farmácias, açougues, lojas, lanchonetes, fábricas e empreendimentos rurais de pequeno porte, presentes no cotidiano de todos os municípios brasileiros, são exemplos de micro e pequenas empresas.
     Aumentam a arrecadação municipal: Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes pessoas jurídicas, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos. A lógica é simples:
  • Empreendimentos informais são estimulados à formalização, passando a honrar seus compromissos fiscais com o Município, Estado e União.
  • Microempresas fortalecidas aumentam seus resultados financeiros e recolhem mais impostos.
  • As pessoas físicas conseguem se empregar nas MPE e com isso têm plenas condições de pagar os tributos.
  • O aumento de transações econômicas gera naturalmente maior arrecadação de IPTU, ISSQN, ICMS, ITBI, IPVA, entre outros.
  • O aumento da arrecadação possibilita mais investimentos públicos, visando à melhoria da infraestrutura local e da qualidade de vida das pessoas.

     Promovem a inclusão social: A existência de um número significativo de pessoas dependentes de programas sociais e que contam com o Poder Público para suprir suas necessidades básicas de subsistência acaba sendo resultado de economias menos dinâmicas. Uma demonstração clara de que o desenvolvimento está chegando a uma cidade ou região é a diminuição paulatina do número de beneficiários dos programas sociais municipais, estaduais e federais, pelo fato de as pessoas conseguirem fonte de renda própria, seja pela obtenção de um emprego em MPE ou por abrirem um pequeno negócio.

Além destes benefícios, as MPEs geram outros benefícios para os Municípios:
  • Porque possuem uma base legal de tratamento diferenciado
  • A Lei Geral assegura a obrigatoriedade do tratamento diferenciado para os pequenos negócios.
  • A Lei Geral desburocratiza a inscrição e baixa das empresas.
  • A Lei Geral institui o regime tributário especial e facultativo para os pequenos negócios – simples nacional.
  • A Lei Geral institui o microempreendedor individual.
  • A Lei Geral determina a fiscalização orientadora para os pequenos negócios.
  • A Lei Geral determina a obrigatoriedade de tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios nas licitações públicas.
  • A Lei Geral simplifica as relações de trabalho.
  • A Lei Geral estimula o associativismo.
  • A Lei Geral fomenta o crédito e a capitalização.
  • A Lei Geral incentiva a inovação.
  • A Lei Geral facilita o acesso à justiça.
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